Ministro Dipp nega liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas

O pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, a ser analisado

Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo

Ele pedia a anulação de seu processo relativo à morte do magistrado, pela qual há outros nove acusados.

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias

O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas circulando nesses espaços e que não estivessem contaminadas pelo novo coronavírus.

Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande

O crime ocorreu em 2011.

Rejeitado HC de ex-secretário de Mangaratiba (RJ) acusado de integrar quadrilha

O ex-secretário de Comunicação do governo do Município de Mangaratiba (RJ), foi preso preventivamente sob a acusação de formação de quadrilha e uso de documento falso.

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o princípio da insignificância em razão do ato não oferecer perigo social

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ

Recusa no envio de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública

Indiciamento. Trancamento do inquérito policial. Auência de justa causa

Justiça nega liberdade para argelino acusado por venda ilegal de ingressos da Copa

Lamine Fofana é suspeito de integrar esquema de cambismo desarticulado pela polícia fluminense